A proposta consiste em um requerimento de informação direcionado ao Ministério da Previdência Social para obter esclarecimentos sobre a implementação do modelo biopsicossocial de avaliação da deficiência no INSS. O documento solicita dados concretos sobre o cronograma de transição nas agências, as medidas para redução das filas e indeferimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os critérios de segurança jurídica nos processos de revisão de benefícios concedidos. Além disso, questiona as ações de formação contra o capacitismo estrutural direcionadas a peritos e assistentes sociais, bem como a avaliação e equiparação de condições clínicas como a fibromialgia e outras deficiências invisíveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o envio formal de um pedido de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social a respeito da transição para a avaliação biopsicossocial da deficiência. O requerimento cobra esclarecimentos sobre o impacto dessa mudança na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a realização de revisões periciais e a capacitação dos profissionais do INSS. Quem apoia a iniciativa busca assegurar a fiscalização parlamentar e exigir transparência do Poder Executivo sobre os prazos de atendimento e a proteção a pessoas com deficiência. Quem se posiciona de forma contrária pode entender que os esclarecimentos já são prestados por vias administrativas regulares ou que a medida gera demandas burocráticas adicionais aos órgãos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
