A proposição requer a inclusão de novo convidado em audiência pública já aprovada para debater projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet. A medida visa adicionar a participação do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações para subsidiar as discussões sobre taxas de tráfego de dados entre provedores, incluindo impactos concorrenciais e regulatórios. A discussão envolve temas como infraestrutura de redes e regulação do setor de telecomunicações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da inclusão do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações na audiência pública destinada a debater a proibição de cobrança de tráfego de dados entre provedores de internet. O debate central consistiu em avaliar se a participação do órgão regulador é pertinente para aprofundar os aspectos técnicos e econômicos da proposta. Cidadãos favoráveis ponderam que a visão institucional da agência reguladora é indispensável para prever reflexos na infraestrutura de redes, enquanto posições contrárias poderiam argumentar sobre a suficiência dos demais convidados já previstos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
