A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, conhecido como PLANAB 2025-2028. O debate visa monitorar as ações do plano, analisar as contradições do sistema de abastecimento nacional e discutir estratégias para a ampliação do seu financiamento orçamentário. O texto aponta desafios do setor, tais como a insegurança alimentar de milhões de famílias, o desperdício de produtos hortifrutigranjeiros e a alta concentração no mercado supermercadista. A discussão envolve a participação de autoridades governamentais, como representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da CONAB e do INCRA, além de entidades da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão temática, voltada a debater os avanços, os desafios e as perspectivas da Política Nacional de Abastecimento Alimentar. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de convocar autoridades públicas e representantes de órgãos como a CONAB, o INCRA e ministérios para prestar esclarecimentos e discutir o financiamento do plano. A deliberação divide-se entre a visão de que o debate parlamentar é essencial para fiscalizar e aprimorar as políticas de segurança alimentar e combate ao desperdício, e a ponderação sobre a prioridade e a eficácia de audiências desse tipo na agenda legislativa. O cidadão é convidado a avaliar se a realização do debate com gestores públicos e sociedade civil é uma medida oportuna para o controle e o fortalecimento das políticas de abastecimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
