A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos sociais, ambientais e climáticos da atividade de mineração sobre populações vulnerabilizadas, tais como povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. O debate foca em temas específicos, incluindo a ocorrência de racismo ambiental, a efetivação do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada prevista na Convenção número 169 da OIT e a prevenção de desastres e danos territoriais, como nos casos de barragens de rejeitos e expansão da mineração em áreas sensíveis. A discussão envolve representantes de órgãos governamentais, agências reguladoras, movimentos sociais e instituições de pesquisa para avaliar o controle público e a proteção dos territórios tradicionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O objeto central da discussão foi a necessidade de debater os reflexos da atividade minerária sobre comunidades tradicionais e indígenas, abordando conceitos como a distribuição desigual de riscos ambientais e a garantia de consulta prévia em licenciamentos. Defensores da realização do debate argumentam que o parlamento deve abrir espaço para ouvir comunidades afetadas por desastres e pressões territoriais, promovendo maior transparência e fiscalização. Por outro lado, eventuais ponderações contrárias a esse tipo de requerimento costumam questionar a prioridade de agendas temáticas específicas na pauta das comissões ou a suficiência de debates em detrimento de votações normativas diretas. O cidadão é convidado a avaliar se a realização de debates públicos institucionais é o instrumento adequado para pautar e solucionar conflitos socioambientais ligados à mineração.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
