O presente requerimento visa a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos. A proposta principal busca enfrentar os altos custos operacionais da categoria, permitindo que entidades coletivas adquiram e distribuam insumos diretamente aos seus membros. O debate envolve a análise de aspectos regulatórios, impactos concorrenciais e potenciais benefícios econômicos para os trabalhadores do setor, tais como a redução de despesas com combustíveis e a melhoria das condições de renda.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para discutir a autorização para que cooperativas de motoristas de aplicativos possam comercializar combustíveis automotivos. A discussão envolveu a conveniência de debater com especialistas, órgãos reguladores e representantes do setor os reflexos econômicos e concorrenciais dessa medida. Defensores da iniciativa apontam a possibilidade de redução de custos para os trabalhadores, enquanto debates regulatórios buscam avaliar eventuais impactos no mercado de distribuição de combustíveis. O cidadão pode avaliar se considera oportuna a realização do debate amplo sobre a matéria antes de sua tramitação definitiva nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
