A presente proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3099 de 2024, que institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários, além de criar o respectivo Comitê Gestor. A medida acelera a análise plenária de normas voltadas para a proteção de populações tradicionais e a gestão coordenada de emergências, tais como eventos extremos, surtos sanitários e crises ambientais em territórios originários, incluindo a elaboração de protocolos locais. Com essa tramitação especial, o texto principal é dispensado dos prazos regimentais ordinários de comissões, permitindo deliberação direta e imediata pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei que cria o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários. A votação consistiu em decidir se a matéria deveria saltar etapas tradicionais de análise nas comissões temáticas para ser votada diretamente no Plenário. O principal ponto de debate envolveu a necessidade de celeridade no enfrentamento de crises climáticas e sanitárias em comunidades tradicionais em contraponto à supressão de debates mais aprofundados nas comissões técnicas. O cidadão pode avaliar se é favorável ou contrário a dispensar prazos normais para priorizar a votação imediata de medidas voltadas a desastres e emergências em terras indígenas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
