A proposta requer a realização de audiência pública para debater a prestação dos serviços de abastecimento de água pela concessionária Águas do Pará, pertencente ao Grupo Aegea. O debate visa fiscalizar a atuação da empresa e examinar denúncias de violações de direitos após a concessão dos serviços à iniciativa privada, incluindo áreas afetadas tais como qualidade da água, tarifas e universalização do atendimento. A iniciativa propõe a oitiva de autoridades e entidades, como o Ministério das Cidades, o Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor, agências reguladoras e movimentos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a fiscalizar e debater os serviços de abastecimento de água prestados pela concessionária Águas do Pará. O debate envolve a discussão sobre a qualidade dos serviços prestados à população após a concessão à iniciativa privada, reunindo órgãos de controle, empresas e representantes da sociedade civil. O cidadão deve avaliar se a realização do debate parlamentar é pertinente para solucionar os conflitos relatados ou se existem outros meios mais adequados para fiscalizar contratos de concessão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
