A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a monetização e a circulação de vídeos de tortura e maus-tratos contra animais em plataformas digitais de comunicação, com enfoque no aplicativo Discord e congêneres. O debate visa subsidiar o Parlamento com elementos técnicos, jurídicos e operacionais, abordando temas como a atuação de redes criminosas transnacionais de zoosadismo, a responsabilidade das plataformas tecnológicas e os desafios na cooperação jurídica internacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na comissão temática para discutir a exploração comercial e a difusão de vídeos de tortura contra animais em redes sociais e aplicativos de mensagens, como o Discord. A discussão envolveu a necessidade de examinar o papel das empresas de tecnologia na moderação desse tipo de conteúdo ilícito e os desafios enfrentados pelas forças de segurança no combate a crimes cibernéticos de natureza transnacional. O cidadão pode avaliar se a realização do debate parlamentar é oportuna para a formulação de novas políticas públicas e medidas de responsabilização digital, ponderando se o foco em audiências com autoridades e especialistas contribui de forma efetiva para o enfrentamento dessa violência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
