A proposição visa incluir um novo convidado em audiência pública já requerida no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas instituído pela Resolução CFN nº 856 de 2026. A medida propõe a adição da nutricionista e bacharel em Direito Luciana Tavares Aragão dos Santos para enriquecer as discussões sobre temas como a atuação ética de profissionais em mídias sociais, a comunicação em saúde e a segurança dos pacientes. A participação busca qualificar o diálogo setorial em áreas sensíveis, tais como a publicidade de condutas profissionais e a integridade da informação nutricional voltada ao público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de uma nova convidada especialista, atuante em comunicação em saúde e mídias sociais, para participar de audiência pública voltada a discutir o Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência e a relevância de adicionar essa perspectiva multidisciplinar ao debate legislativo e setorial promovido pela comissão. O cidadão é convidado a ponderar se a inclusão de novos especialistas contribui para a transparência e aprofundamento dos temas debatidos pelo Parlamento, avaliando a pertinência de ampliar o rol de vozes ouvidas em debates técnicos de interesse público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
