O Requerimento 39 de 2026 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, com foco nas universidades federais. O debate visa reunir contribuições técnicas e sociais, incluindo representantes governamentais, especialistas em educação inclusiva e movimentos sociais, tais como o Ministério da Educação e o INEP. A discussão abrange temas como a regulamentação do Programa Incluir, a acessibilidade e o desenvolvimento de estratégias institucionais para garantir o sucesso acadêmico desse público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater as políticas de acesso e permanência de estudantes com deficiência nas universidades. O debate envolve a análise de desafios institucionais, a eficácia de programas governamentais de apoio e a escuta de especialistas e representantes da sociedade civil sobre o tema. A decisão cívica consiste em avaliar se o tema é prioritário para a agenda legislativa e se a realização do debate contribui de forma efetiva para o aprimoramento das políticas públicas educacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
