A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o uso de plataformas digitais e redes privadas de conteúdo na prática de crimes e violências. O foco da discussão abrange condutas graves, tais como o aliciamento e abuso sexual de menores, a indução à automutilação, e a produção de crueldade animal como conteúdo digital. O debate também visa examinar a aplicação de novas normas de proteção infantojuvenil em ambientes virtuais, incluindo a responsabilização de empresas e o endurecimento de medidas preventivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a criminalidade e a violência praticadas por meio de plataformas digitais e aplicativos de mensagens. O objeto principal da discussão foi avaliar o envolvimento de redes virtuais em episódios graves, como a exploração de menores, o extremismo, o racismo e a crueldade animal convertida em conteúdo digital. Para o cidadão, a votação deste requerimento opõe a necessidade de mobilizar especialistas, órgãos de segurança e empresas de tecnologia para debater soluções regulatórias e de segurança, contra a avaliação de que o debate parlamentar sobre o tema não requer uma sessão específica de audiência pública naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
