A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a produção e sistematização de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+. A iniciativa visa discutir formas de subsidiar políticas públicas baseadas em evidências, considerando aspectos tais como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero. O debate também busca assegurar a conformidade da coleta de informações com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir a criação de mecanismos oficiais de coleta e sistematização de dados sobre a população LGBTQIA+. O debate envolve a necessidade de produzir informações para embasar políticas públicas de combate à violência e proteção de direitos, contando com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil. Um dos pontos centrais da discussão é equilibrar a transparência estatística com a estrita proteção de dados sensíveis conforme a legislação vigente, levantando diferentes perspectivas sobre a prioridade e o formato dessas iniciativas no âmbito parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
