A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater as alterações técnicas, conceituais e normativas introduzidas na edição de 2026 da Caderneta Brasileira da Gestante. O debate proposto visa discutir aspectos como a inclusão de diretrizes relacionadas ao aborto em manuais de pré-natal, a substituição de termos biológicos e a conformidade ética e jurídica de procedimentos, tais como a assistolia fetal e a proteção materno-infantil. Para tanto, o texto sugere a convocação de especialistas e autoridades, incluindo representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e gestores responsáveis por versões anteriores do documento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir as mudanças introduzidas na edição de 2026 da Caderneta Brasileira da Gestante. O debate central envolveu a avaliação sobre a pertinência das novas diretrizes técnicas e conceituais abordadas no manual de assistência pré-natal, incluindo temas sensíveis como a abordagem do aborto e a conformidade ética de procedimentos médicos. O cidadão que apoia a realização da audiência defende a necessidade de maior transparência e discussão institucional sobre os rumos das políticas públicas de saúde materno-infantil, enquanto quem se opõe pode argumentar que o debate parlamentar sobre diretrizes técnicas de órgãos de saúde pode ser redundante ou interferir na autonomia administrativa do Poder Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
