A proposta requer a realização de um seminário no Estado do Paraná para debater a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei número 15.069, de 2024. O evento visa discutir ações intersetoriais em áreas como assistência social, saúde e direitos humanos, com a participação de especialistas, da Defensoria Pública e de órgãos estaduais. A iniciativa busca promover o engajamento parlamentar e social na formulação de diretrizes para o envelhecimento ativo, a proteção às mulheres e o apoio às famílias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a proposta de realização de um seminário oficial no Estado do Paraná para discutir a aplicação prática da Política Nacional de Cuidados. O debate envolve a análise de diretrizes voltadas para a proteção social, a primeira infância, os direitos das mulheres e o envelhecimento ativo, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil. O cidadão que apoia a deliberação pode considerar relevante promover debates regionais para aprimorar políticas públicas de cuidado, enquanto quem discorda pode ponderar sobre a alocação de recursos públicos para eventos institucionais fora da sede legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
