A proposta consiste em um requerimento para aditar um pedido anterior de audiência pública, visando incluir a participação de um representante do Ministério da Pesca e Aquicultura no debate. A medida busca ampliar o escopo das discussões em comissão temática, integrando dados técnicos e institucionais relativos a políticas públicas do setor. Dessa forma, o projeto afeta a composição de convidados em eventos oficiais de debate legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a solicitação de aditamento para incluir um representante do Ministério da Pesca e Aquicultura no rol de convidados de uma audiência pública previamente requerida. O objetivo da medida é qualificar o debate parlamentar com a contribuição técnica e institucional de órgãos governamentais diretamente ligados ao tema da pesca. O cidadão pode avaliar se a inclusão de mais este órgão contribui para aprofundar a discussão ou se gera redundância nos debates da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
