O Requerimento nº 3130/2026 solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1840/2026 na Câmara dos Deputados. A matéria principal busca estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de dados sobre a disponibilidade e a previsão de descontinuidade de remédios no Sistema Único de Saúde (SUS). Se aprovada a urgência, a proposta pode ser analisada e votada diretamente no Plenário, dispensando etapas e prazos de tramitação nas comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1840/2026, que determina a publicação de informações sobre estoques e risco de falta de medicamentos no SUS. A aprovação da urgência viabiliza que o mérito da proposta seja votado de forma acelerada diretamente no Plenário, sem a necessidade de cumprimento de todos os prazos regimentais nas comissões temáticas. Quem defende o regime de urgência argumenta que a matéria exige resposta legislativa rápida para garantir transparência no acesso a tratamentos de saúde pela população. Por outro lado, quem discorda aponta que o rito acelerado pode suprimir debates aprofundados nas comissões especializadas sobre a viabilidade operacional e os custos de implementação das regras pelos órgãos de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
