A proposta requer a realização de um seminário no estado de São Paulo para debater o fim do apoio estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e antitrabalhistas. A discussão abrange medidas como a restrição de contratos com a administração pública para companhias condenadas por irregularidades, tais como o assédio moral, a exploração de trabalho infantil e o uso de trabalho análogo à escravidão. O evento visa reunir representantes de órgãos de controle e de centrais sindicais para analisar o impacto dessas condutas corporativas nos direitos dos trabalhadores e na previdência social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento para a realização de um seminário oficial no estado de São Paulo, focado em debater restrições ao apoio governamental a empresas envolvidas em violações trabalhistas e práticas antissindicais. O debate central envolve definir se o poder público deve utilizar seu poder de compra e de concessão de incentivos para exigir condutas éticas corporativas, como o combate ao assédio moral e à exploração de trabalho escravo. A votação opõe visões sobre a conveniência de realizar debates parlamentares sobre sanções econômicas a empresas infratoras versus a prioridade de outras pautas legislativas. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de eventos institucionais para discutir o endurecimento das regras de contratação pública com foco em direitos laborais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
