A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os impactos econômicos da nova geração de modelos de Inteligência Artificial de fronteira sobre a competitividade nacional. O debate visa analisar riscos à estabilidade do setor financeiro, à segurança digital do setor produtivo e à proteção de infraestruturas críticas, incluindo serviços como o Pix e redes de pagamento. O texto busca também avaliar a adequação do marco regulatório brasileiro de inteligência artificial em relação a lacunas institucionais e operacionais no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater os impactos econômicos da inteligência artificial avançada. O objeto principal da discussão envolveu a análise de riscos à segurança digital do setor produtivo, a estabilidade de sistemas financeiros como o Pix e a proteção de infraestruturas críticas nacionais. O debate abordou a necessidade de avaliar a adequação da arquitetura institucional brasileira frente ao avanço global dessas tecnologias, incluindo propostas de convites a representantes de órgãos reguladores, do setor bancário e da indústria. Um cidadão pode avaliar se concorda com a realização da audiência considerando se o tema exige prioridade legislativa e debate aprofundado, ou se os recursos e o foco da Comissão deveriam ser direcionados a outras prioridades econômicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
