Esta proposta consiste em um requerimento de informações direcionado ao Ministro da Defesa para esclarecer o posicionamento institucional do Comando do Exército em relação ao reconhecimento de facções criminosas armadas, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, como organizações terroristas. O texto solicita esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos, estratégicos ou políticos que eventuais resistências sustentam, abordando temas como o controle territorial armado, o narcoterrorismo e o uso de armamento de guerra. O objetivo principal é exercer a fiscalização parlamentar sobre diretrizes de segurança nacional e defesa, exigindo transparência sobre o enquadramento jurídico dessas organizações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de solicitar formalmente esclarecimentos ao Ministério da Defesa acerca de um suposto posicionamento institucional contrariando a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. O debate central envolveu a discussão sobre a necessidade de maior rigor jurídico e cooperação internacional no combate ao crime organizado, contrapondo-se à visão de que tais grupos devam receber apenas o tratamento criminal comum. A votação permite que o cidadão avalie a importância de o Poder Legislativo fiscalizar e cobrar transparência das Forças Armadas sobre estratégias de segurança pública e nacional, ponderando se a adoção da nomenclatura terrorista é um instrumento eficaz ou se pode gerar desvios institucionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
