A proposta consiste em um requerimento para a aprovação de uma Moção de Repúdio contra a apresentação artística "Papangú", realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que envolveu nudez integral em ambiente universitário público. O texto solicita o encaminhamento da manifestação ao Reitor da instituição e a diversos órgãos de controle e fiscalização, tais como o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura e o Ministério Público Federal. A iniciativa aponta a necessidade de apuração sobre a adequação do uso de espaços públicos e de recursos federais em eventos culturais, incluindo a revisão de critérios de autorização e controle de acesso.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de Moção de Repúdio direcionado a uma apresentação artística realizada em espaço universitário público que contou com nudez integral. O debate central envolveu a discussão sobre a compatibilidade desse tipo de manifestação com a finalidade pública e educacional de instituições de ensino superior mantidas com recursos públicos. Por um lado, defende-se que o uso de verbas e instalações estatais exige rigor quanto ao decoro e ao respeito ao ambiente acadêmico, justificando a manifestação formal de repúdio. Por outro lado, há o entendimento de que a autonomia universitária e a liberdade de expressão artística devem ser preservadas, evitando a censura prévia ou a interferência política em produções culturais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
