A Medida Provisória nº 1.361/2026 abre um crédito extraordinário de R$ 75.344.207,00 em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso destina-se a ampliar o apoio financeiro a famílias residentes em municípios da Zona da Mata mineira afetados por eventos climáticos, incluindo o atendimento a 10 mil famílias adicionais e o custeio de despesas operacionais com instituições como a Dataprev e a Caixa Econômica Federal. A medida visa suprir a insuficiência da estimativa inicial de atendimento diante da atualização da base de domicílios atingidos por desastres naturais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final da proposta, que consolida o texto aprovado para envio à sanção. O objetivo é garantir que o texto final reflita fielmente as decisões tomadas pelo Plenário durante o processo legislativo. O cidadão deve avaliar se a redação final está em conformidade com o que foi debatido e aprovado anteriormente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
