A proposta solicita a realização de uma audiência pública para debater a flexibilização do horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas após as 23h em São Paulo. O objetivo é analisar os impactos práticos da ampliação das operações noturnas sobre a saúde e o bem-estar da população, incluindo o aumento de ruídos e a interferência no direito ao descanso. O debate prevê a participação de autoridades como a ANAC, a concessionária do aeroporto e representantes de associações de moradores de bairros vizinhos, tais como Moema, Vila Mariana e Vila Nova Conceição.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um requerimento para convocar uma audiência pública sobre a ampliação do horário de voos no Aeroporto de Congonhas após as 23h. A deliberação foca na necessidade de ouvir especialistas, órgãos reguladores e a comunidade afetada antes de qualquer mudança nas regras atuais de operação. Quem concorda com a medida entende que o debate é essencial para avaliar riscos à saúde e ao meio ambiente urbano decorrentes do barulho excessivo em áreas residenciais. Já quem discorda pode considerar que a discussão em audiência pública poderia atrasar decisões sobre a eficiência logística e a expansão da malha aérea na capital paulista.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
