A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a cobertura de internet e telefonia em áreas de exclusão digital, com foco na região Nordeste e no estado de Pernambuco. O debate visa fiscalizar contratos, recursos investidos e serviços prestados por empresas de telecomunicação, incluindo o impacto da falta de sinal em locais como o bairro Malhada do Meio, em Santa Cruz do Capibaribe. A discussão aborda prejuízos em áreas vitais, tais como o atendimento em saúde pública e telemedicina, o funcionamento do comércio local e o acesso de estudantes e professores à educação digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de audiência pública para discutir os problemas de cobertura de internet e telefonia móvel em regiões de exclusão digital, dando destaque ao estado de Pernambuco e à região Nordeste. O debate envolve a cobrança de explicações de órgãos governamentais e empresas de telecomunicação sobre contratos, investimentos e metas de universalização dos serviços. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização do debate oficial é um instrumento necessário para pressionar por melhorias na infraestrutura digital ou se o foco do Legislativo deveria priorizar outras medidas de execução direta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
