A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a proteção de pessoas migrantes, refugiadas e deportadas. O debate visa discutir temas como direitos humanos e trabalho digno, incluindo situações de vulnerabilidade de brasileiros no exterior e relatos de precarização laboral. A iniciativa busca reunir representantes do poder público, especialistas e movimentos sociais, como nos casos de órgãos governamentais, entidades sindicais e organizações de apoio a migrantes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para realizar uma audiência pública focada no debate sobre o direito de migrar, os direitos humanos e a proteção de pessoas migrantes e deportadas. O objeto da deliberação consistiu em decidir se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial deve promover um espaço oficial de debate com especialistas, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil. O cidadão pode avaliar se a realização de tal audiência é pertinente para o aprimoramento de políticas públicas voltadas a essa população, ponderando sobre a relevância de discutir formalmente temas como o trabalho digno e a assistência a brasileiros no exterior.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
