A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para debater a economia criativa, a economia solidária, o trabalho, o emprego, a renda e a proteção social, como parte do Eixo 6 do novo Plano Nacional de Cultura. A discussão visa subsidiar o aprimoramento legislativo do Projeto de Lei número 5.894 de 2025, que institui o plano para o decênio 2026 a 2036. O debate aborda a relevância econômica do setor cultural, tais como sua participação superior a 3 por cento do Produto Interno Bruto brasileiro, além de desafios estruturais, incluindo a informalidade e a precarização laboral em atividades como o audiovisual, a música e as artes visuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Cultura, destinada a discutir a economia criativa, a economia solidária e a proteção social dos trabalhadores do setor cultural no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para subsidiar o debate legislativo sobre o Projeto de Lei número 5.894 de 2025. O principal ponto de discussão envolve ponderar se a realização do evento é oportuna para qualificar a elaboração das diretrizes e metas culturais da próxima década, equilibrando a relevância econômica do setor com a necessidade de enfrentar desafios como a informalidade laboral. Um cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a iniciativa considerando se o debate parlamentar com convidados externos contribui de forma efetiva para a formulação de políticas públicas mais consistentes para a cultura.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
