A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para debater o desligamento do fornecimento de energia elétrica no Projeto Brígida, situado no município de Orocó, em Pernambuco. O debate busca envolver autoridades governamentais, órgãos reguladores e concessionárias para solucionar os impactos sociais e econômicos decorrentes da suspensão do serviço, tais como a interrupção das bombas de irrigação agrícola, o prejuízo à subsistência de famílias reassentadas e o comprometimento de serviços essenciais como escolas e postos de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir a interrupção no fornecimento de energia elétrica que afeta o Projeto Brígida, em Pernambuco. O debate envolve a busca por soluções para os débitos históricos e para a falta de energia que paralisa sistemas de irrigação e compromete serviços públicos essenciais na região. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a medida caso considere essencial o uso do debate parlamentar para pressionar órgãos públicos e concessionárias a restabelecerem serviços básicos a comunidades vulneráveis, ou contrariamente caso entenda que a via legislativa não é o instrumento adequado para mediar impasses contratuais e financeiros específicos entre empresas e o poder público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
