A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Amazônia e Povos Originários e Tradicionais para debater políticas públicas voltadas aos territórios indígenas, sob o tema Terras Seguras, Povos Protegidos. O debate visa discutir a segurança territorial, o acesso a direitos sociais e econômicos e a proteção contra violência, incluindo a participação de órgãos governamentais, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Ministério dos Povos Indígenas, além de entidades civis e jurídicas, tais como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e o Ministério Público Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública focada em debater políticas públicas para os territórios indígenas, com o tema Terras Seguras, Povos Protegidos. O debate proposto abrange a segurança territorial, a morosidade nos processos de demarcação, a sustentabilidade econômica e a proteção contra a violência nas comunidades. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do debate parlamentar com órgãos governamentais e entidades civis é oportuna para buscar soluções para as demandas dessas populações, ou se há outras prioridades a serem tratadas pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
