A proposição requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei número 4855/2025, que institui o Dia Brasileiro da Enfermagem de Família e Comunidade, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro. O debate visa cumprir exigência regimental para a criação de datas nacionais e aprofundar a discussão com a sociedade civil organizada, profissionais da saúde e gestores públicos, tais como representantes do Conselho Federal de Enfermagem e do Ministério da Saúde. A iniciativa busca reconhecer a atuação estratégica desses profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde, incluindo ações voltadas para a promoção do cuidado contínuo e a prevenção de doenças no Sistema Único de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater o projeto que institui o Dia Brasileiro da Enfermagem de Família e Comunidade. O objeto principal da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deveria promover o debate formal com convidados de setores especializados antes de prosseguir com a tramitação da proposta de criação da data comemorativa. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização de audiências públicas é um mecanismo indispensável para conferir maior embasamento técnico e participação social na criação de datas oficiais, ou se tais debates representam etapas burocráticas que podem ser dispensadas em prol da celeridade legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
