O Requerimento 57/2026 propõe a criação de uma Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Viação e Transporte para analisar o término e as implicações da concessão ferroviária da Malha Sul. A medida visa fiscalizar e debater os impactos logísticos, econômicos e sociais decorrentes do fim da concessão, tais como a descontinuidade operacional de trechos, a preservação de empregos e a reestruturação dos contratos de transporte. Para isso, o colegiado prevê a realização de audiências públicas e diligências técnicas com órgãos reguladores, governos estaduais, concessionárias e trabalhadores do setor, incluindo o escoamento de produção agroindustrial e mineral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de criação de um grupo de trabalho especializado, especificamente uma Subcomissão no âmbito da Comissão de Viação e Transporte, voltado a acompanhar e fiscalizar o encerramento da concessão ferroviária da Malha Sul. O debate central envolve a necessidade de acompanhamento parlamentar aprofundado sobre temas como a renovação, relicitação ou retomada de ativos da malha, que afetam diretamente o escoamento de cargas e a economia regional. Apoiar a medida significa priorizar a fiscalização legislativa e a realização de debates públicos com órgãos reguladores e o setor produtivo sobre o futuro da infraestrutura ferroviária, enquanto rejeitá-la implica entender que a via parlamentar específica não é necessária ou que a regulação técnica atual já é suficiente sem a interferência de uma subcomissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
