A proposta requer a inclusão de novos convidados em audiência pública da Comissão Especial destinada a debater os impactos da redução de jornada de trabalho sobre a saúde laboral. A iniciativa visa subsidiar os debates legislativos sobre a reorganização das escalas laborais e a segurança no ambiente de trabalho, incluindo entidades técnicas e sociais, tais como o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) e a OXFAM. Dessa forma, busca-se ampliar o leque de diagnósticos e estudos técnicos apresentados aos parlamentares durante a tramitação da matéria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou de um requerimento para convidar o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) para participar de audiência pública da Comissão Especial sobre Redução de Jornada, com posterior inclusão da OXFAM. O objetivo central foi definir quais organizações técnicas e da sociedade civil prestarão depoimentos e apresentarão dados aos parlamentares sobre os efeitos do tempo de labor na saúde dos trabalhadores. Um cidadão pode avaliar se a participação dessas entidades contribui para qualificar o debate técnico ou se a inclusão de mais convidados torna o processo excessivamente longo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
