A proposta requer o envio de um pedido formal de informações ao Ministério do Planejamento, por intermédio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com o objetivo de obter dados estatísticos sobre a jornada de trabalho e a estrutura ocupacional no país. O levantamento de dados solicitado abrange aspectos específicos do mercado de trabalho, tais como séries históricas da jornada média semanal por setor econômico, a distribuição da força de trabalho por faixas de carga horária e indicadores de informalidade associados. Essas informações visam subsidiar a análise de propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, como a Proposta de Emenda à Constituição relacionada à regulação do trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para solicitar dados oficiais ao Ministério do Planejamento e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística relativos à jornada de trabalho e à estrutura ocupacional no Brasil. O objeto da deliberação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve cobrar formalmente o envio de estatísticas detalhadas, incluindo séries históricas por setor, faixas de carga horária e indicadores de informalidade. O debate envolve a conveniência de obter evidências empíricas adicionais para embasar a análise de propostas legislativas sobre o tema do trabalho, permitindo aos parlamentares e cidadãos ponderar se o acesso a esses dados é necessário para a formulação de políticas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
