A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito de comissão especial para debater os impactos econômicos e sociais da Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 nos setores de turismo e hotelaria. O texto visa convocar representantes de entidades setoriais, tais como o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, a Associação Brasileira de Resorts e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis. O objetivo é discutir os reflexos de possíveis alterações na jornada de trabalho sobre a folha de pagamento, o faturamento, a competitividade e a manutenção de empregos formais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para debater os efeitos de mudanças na organização do trabalho previstas na Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 sobre os setores de turismo e hotelaria. A discussão envolveu a necessidade de ouvir entidades representativas da indústria hoteleira, de parques e de resorts para avaliar custos operacionais, impactos sobre o faturamento e a manutenção de postos de trabalho. O cidadão que apoia a realização da sessão avalia que o debate com o setor produtivo é essencial para fundamentar decisões legislativas sobre jornadas de trabalho, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a suficiência de debates anteriores ou priorização de outras pautas na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
