A proposta visa solicitar ao Ministério do Planejamento, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a elaboração de estudos técnicos sobre os impactos econômicos e sociais decorrentes de alterações na jornada de trabalho. O pedido abrange dados detalhados dos últimos dez anos, tais como séries históricas da jornada média semanal, a distribuição da ocupação por faixas horárias e o recorte por porte de estabelecimento. Inclui também análises sobre taxas de informalidade, subocupação e comparações entre regiões metropolitanas e o interior do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita ao governo federal a realização de estudos técnicos detalhados acerca das consequências econômicas e sociais de mudanças nas leis sobre a jornada de trabalho. A discussão envolve a necessidade de embasar futuras decisões legislativas em dados estatísticos robustos e desagregados sobre o mercado de trabalho brasileiro. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve ou não condicionar debates constitucionais e trabalhistas à produção prévia de pesquisas aprofundadas por órgãos oficiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
