A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito de comissão especial para debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. A iniciativa visa ouvir dirigentes de entidades representativas de setores econômicos, tais como a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo. O objetivo é analisar os efeitos práticos de mudanças constitucionais sobre custos operacionais, produtividade, planejamento empresarial e a manutenção de postos de trabalho em atividades intensivas em mão de obra, incluindo a indústria e o comércio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de audiência pública com representantes do setor produtivo para debater a PEC sobre a jornada de trabalho. A discussão envolve a oportunidade e a conveniência de ouvir entidades empresariais, comerciais e industriais para subsidiar o parlamento com dados empíricos sobre os custos operacionais e o impacto na economia. Um posicionamento favorável sustenta que a escuta de especialistas e empreendedores é essencial para antecipar efeitos sobre a manutenção de postos de trabalho e a sustentabilidade dos negócios. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar que o debate com o setor patronal já possui amplitude suficiente ou que o foco da comissão deve priorizar outras etapas processuais da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
