A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para debater a demora na análise regulatória do medicamento Elevidys. O objetivo é discutir os impactos sociais e de saúde pública enfrentados por pacientes diagnosticados com distrofia muscular de Duchenne, condição genética rara e degenerativa. O debate envolve a participação de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, da indústria farmacêutica, além de médicos especialistas, associações de pacientes e familiares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a realização de audiência pública para discutir o atraso na liberação regulatória do medicamento Elevidys pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A discussão central envolve a necessidade de equilibrar os prazos de segurança e avaliação técnica de novas terapias com a urgência de acesso a tratamentos para doenças raras e degenerativas graves. O debate opõe a urgência de pacientes e familiares por alternativas terapêuticas inovadoras e os procedimentos formais de fiscalização sanitária. Um posicionamento favorável apoia a abertura de um canal de diálogo institucional para cobrar celeridade e transparência nos processos regulatórios. Um posicionamento contrário pode argumentar que reuniões institucionais específicas podem desviar o foco ou interferir nos prazos e critérios técnicos autônomos da agência reguladora.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
