O Requerimento 238 de 2026 solicita o aditamento a um requerimento anterior para incluir novos convidados em audiência pública voltada a debater o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais Maria da Penha. A proposta visa ampliar o debate sobre a atuação dessa iniciativa de segurança pública e a possibilidade de replicação do modelo em âmbito nacional, incluindo autoridades como representantes policiais e judiciais, tais como o Coronel Waniçon Manoel de Lima, o oficial de justiça Marco Albuquerque e a delegada Érica Feitosa. Com isso, busca-se aprimorar a discussão técnica sobre o cumprimento de ordens judiciais de proteção à mulher.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a inclusão de novos participantes na audiência pública destinada a debater o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais Maria da Penha. O objeto da votação consistiu em decidir se autoridades de segurança e do sistema de justiça, como policiais militares, oficiais de justiça e delegadas, deveriam ser adicionadas à lista oficial de expositores do evento. O debate envolveu a conveniência de ampliar o leque de especialistas para subsidiar a avaliação sobre a replicação dessa iniciativa em âmbito nacional. O cidadão deve ponderar se a participação desses novos atores contribui para a qualidade do debate legislativo sobre a proteção à mulher.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
