A proposição requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir o acompanhamento preventivo da execução de recursos federais destinados ao IPHAN. A verba, no valor de um milhão de reais, é oriunda de emenda impositiva de bancada e foi repassada por meio de termo de execução descentralizada com a Universidade Federal do Espírito Santo. O projeto abrange ações complexas tais como levantamentos urbanos e arquitetônicos, diagnósticos sociais, elaboração de projetos executivos e intervenções em imóveis históricos na comunidade de Araçatiba, no município de Viana.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de encaminhar uma indicação formal à Direção-Geral da Polícia Federal para que avalie o acompanhamento preventivo da aplicação de recursos federais destinados a projetos de preservação do patrimônio histórico. A discussão envolve a ponderação sobre a conveniência de solicitar a atuação preventiva de órgãos de controle e segurança em contratos de grande relevância financeira, como o projeto voltado à comunidade de Araçatiba no Espírito Santo, que envolve valores expressivos e ações técnicas complexas. Os defensores da medida argumentam que o monitoramento prévio fortalece a transparência e a integridade administrativa na gestão de verbas públicas, enquanto posições contrárias podem questionar a necessidade ou a adequação de acionar instâncias policiais federais de forma preventiva na ausência de irregularidades comprovadas. O cidadão pode avaliar a matéria ponderando se o envolvimento preventivo de forças policiais em projetos públicos culturais representa uma garantia legítima contra desvios ou se configura uma interferência desnecessária na rotina administrativa dos órgãos executores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
