A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater o Projeto de Lei número 270 de 2025, que institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos, com foco em segurança, regulação internacional e proteção de infraestruturas críticas. A discussão envolve temas como riscos físicos, cibernéticos e ambientais que afetam as redes de comunicação, contemplando a participação de órgãos governamentais, reguladores e entidades setoriais, tais como o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério das Comunicações, a Marinha do Brasil e operadores de telecomunicações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a proteção e a regulação de cabos subaquáticos de comunicação no Brasil. O debate envolve a necessidade de aprofundar a discussão técnica e institucional sobre riscos à segurança nacional, normas internacionais e impactos ambientais dessas estruturas críticas. O cidadão pode avaliar se considera oportuno e necessário o uso de audiências públicas com especialistas e órgãos de governo para subsidiar o debate legislativo sobre a soberania digital e a segurança das redes de comunicação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
