A proposição requer o envio de um requerimento de informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos para esclarecer a reavaliação do projeto Tecon Santos 10, a suspensão dos preparativos para o respectivo leilão e o cronograma para conclusão da análise e retomada do certame. O texto busca obter esclarecimentos oficiais sobre os fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que motivaram a suspensão, incluindo aspectos tais como a modelagem do certame, a participação de outros órgãos do governo como a Casa Civil e a previsão de novas datas para a licitação. A medida visa garantir maior transparência, previsibilidade e acompanhamento legislativo sobre um empreendimento estratégico para a infraestrutura portuária e logística nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o envio formal de um pedido de informações ao Ministério de Portos e Aeroportos acerca da paralisação e reavaliação do projeto do terminal Tecon Santos 10. O debate central envolveu a necessidade de o Poder Executivo prestar esclarecimentos detalhados sobre os motivos técnicos e jurídicos que levaram à suspensão dos preparativos do leilão, bem como sobre os prazos estimados para a retomada do certame. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode refletir se o Parlamento deve intensificar a fiscalização sobre decisões administrativas que afetam cronogramas de grandes obras de infraestrutura, ponderando se a exigência de respostas formais do governo contribui para a transparência ou se pode interferir na autonomia técnica do Executivo na gestão de projetos estratégicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
