A proposta requer o envio de ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para solicitar informações oficiais sobre o quantitativo de cargos vagos e a previsão de nomeações. O texto busca esclarecimentos sobre o déficit de efetivo e o planejamento orçamentário voltado à recomposição do quadro de pessoal, com foco em cargos específicos tais como o de Técnico Judiciário na especialidade de Agente da Polícia Judicial no Distrito Federal. A iniciativa visa garantir maior transparência institucional acerca da situação administrativa do órgão e do aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público vigente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o envio formal de um pedido de informações ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com foco na situação dos cargos de Agente da Polícia Judicial no Distrito Federal. O debate envolve a necessidade de fiscalização e transparência quanto ao déficit de efetivo e ao planejamento para novas nomeações de concursados. Um posicionamento favorável apoia a exigência de dados oficiais e a valorização da segurança orgânica nos órgãos judiciários, enquanto uma posição contrária pode ponderar sobre a conveniência de interferências legislativas diretas na gestão administrativa interna do Poder Judiciário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
