A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para discutir o conteúdo da Indicação número 395/2026, que sugere ao Poder Executivo Federal a adoção de medidas administrativas para instituir um regime jurídico de uso para o Santuário Cristo Redentor, localizado no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. O objetivo é harmonizar a proteção ambiental com as atividades religiosas, pastorais e culturais desenvolvidas pela Igreja Católica no local, por meio de instrumento jurídico adequado como a cessão de direito real de uso. O debate planeja reunir representantes de órgãos federais, tais como a Casa Civil, o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio e o Ministério do Turismo, além de membros da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e da prefeitura municipal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a segurança jurídica e administrativa do uso institucional da área do Santuário Cristo Redentor, situado no Parque Nacional da Tijuca. A discussão envolve a busca por um formato legal adequado, como a cessão de direito real de uso, que concilie a preservação ambiental da unidade de conservação com a continuidade das atividades religiosas, culturais e turísticas conduzidas pela Arquidiocese e pelo poder público. O debate opõe a necessidade de salvaguardar rigorosamente a integridade ecológica do parque nacional à importância de formalizar e reconhecer juridicamente o uso histórico e pastoral do monumento. O cidadão pode avaliar se a realização do debate na comissão é oportuna para esclarecer a compatibilidade entre a gestão ambiental federal e a administração religiosa e turística do espaço.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
