A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para debater o fim da escala 6x1 e a alteração da jornada laboral na perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar. O debate visa abranger questões específicas do campo, tais como a sazonalidade das atividades produtivas, a diversidade de vínculos empregatícios e o impacto das transformações tecnológicas nas relações laborais. Para isso, prevê-se a oitiva de representantes de setores como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, confederações de trabalhadores rurais, cooperativas e movimentos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão Especial para debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 focando nas particularidades do setor rural e da agricultura familiar. A discussão envolveu a necessidade de analisar como as regras de descanso e jornada impactam atividades sazonais, pequenas propriedades e os assalariados do campo, comparando os benefícios para a saúde dos trabalhadores com os desafios operacionais para a produção agropecuária. O cidadão pode avaliar se a realização do debate com esses convidados é oportuna para subsidiar a elaboração de leis sobre o tema, ponderando se a oitiva de sindicatos, cooperativas e do governo federal traz contribuições essenciais para equilibrar direitos trabalhistas e a viabilidade da produção de alimentos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
