A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para debater modelos alternativos de contratação e a prevalência de acordos e convenções coletivas. O objetivo é discutir temas como a autonomia contratual e a segurança jurídica, incluindo a participação de entidades representativas de setores econômicos, tais como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. A discussão visa analisar os impactos da regulamentação sobre a jornada de trabalho, considerando aspectos como produtividade, formalização e adaptação às realidades setoriais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão Especial da Redução da Jornada de Trabalho para debater a autonomia contratual e o papel das convenções coletivas. O objeto da discussão consistiu em avaliar se as regras de trabalho podem ser adaptadas por meio de negociações entre setores econômicos e trabalhadores para garantir flexibilidade e segurança jurídica. Para orientar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização de debates com entidades empresariais contribui para a formulação de normas trabalhistas adequadas ou se o foco deve ser a manutenção de regras padronizadas de proteção ao trabalhador.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
