A proposição consiste em um requerimento de informações direcionado ao Ministério dos Povos Indígenas sobre a destinação de aproximadamente 3 milhões de hectares de glebas federais devolutas para a demarcação de terras indígenas. O texto solicita dados detalhados, tais como a localização e o tamanho de cada gleba, o envio de arquivos em formato vetorial e a verificação de eventuais pedidos prévios de regularização fundiária nessas áreas. A medida busca fiscalizar atos do Poder Executivo decorrentes de portaria conjunta voltada à regularização de dezenas de reservas indígenas no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o envio de um requerimento formal de informações ao Ministro dos Povos Indígenas a respeito da transferência de cerca de 3 milhões de hectares de terras públicas federais para a demarcação de reservas indígenas. A discussão envolve a prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo sobre atos do Poder Executivo, abordando a transparência na gestão de terras devolutas e a verificação de pedidos prévios de regularização fundiária. O cidadão pode avaliar se apoia o pedido de esclarecimentos e detalhamento técnico dessas áreas ou se considera que a solicitação interfere em etapas administrativas do governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
