A proposição requer a realização de um seminário público na cidade de Montes Claros, no estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 e sua apensada. O evento tem como objetivo central discutir os impactos, os desafios e as perspectivas relacionados à redução da jornada de trabalho e à regulamentação do regime de trabalho seis por um, envolvendo diversos setores da sociedade. A iniciativa busca aprofundar o diálogo com representantes da sociedade civil, da academia, do empresariado e de movimentos sociais para subsidiar a atuação legislativa no tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de um seminário público na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, voltado a discutir a Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 e a redução da jornada de trabalho, incluindo o fim do regime seis por um. O debate em torno da proposta envolve avaliar se a realização de eventos descentralizados com a sociedade civil, o empresariado e os trabalhadores é válida para fundamentar decisões legislativas sobre o tema. Por um lado, defensores da medida argumentam que ouvir as realidades econômicas regionais é essencial para entender os impactos trabalhistas e sociais da mudança. Por outro lado, pode-se ponderar sobre a necessidade de priorizar a tramitação direta da matéria no Congresso em detrimento da realização de eventos externos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
