A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Cultura para debater a construção do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos. O debate foca em diretrizes sobre registros profissionais, tais como o reconhecimento de saberes práticos e a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações. Também aborda mecanismos de fiscalização, incluindo a segurança do trabalho em palcos e sets de filmagem, o combate a jornadas exaustivas e a garantia de direitos previdenciários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública híbrida com o objetivo de discutir a estruturação de registros e fiscalizações para o futuro Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos. A discussão envolveu a escuta de representantes sindicais, órgãos governamentais e especialistas para debater temas como a desburocratização do registro profissional e a segurança do trabalho nos setores artísticos e de eventos. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates institucionais para moldar regulamentações trabalhistas específicas para o setor cultural ou se prefere focar em outros métodos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
