A proposição requer o envio de convite formal à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania para comparecer a uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo é debater o crescimento expressivo de ocorrências de violência contra menores, tais como casos de abuso, estupro, exploração sexual e desaparecimentos de crianças e adolescentes. A discussão visa avaliar as políticas públicas federais de enfrentamento a essas violações de direitos fundamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convidar a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania a prestar esclarecimentos e debater em audiência pública as políticas de combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar e cobrar ações governamentais diante do aumento de denúncias e da gravidade dos dados sobre exploração e desaparecimento de menores. Para formar sua opinião, o cidadão pode avaliar se a convocação de autoridades ministeriais é um instrumento eficaz para o controle político e a melhoria de políticas públicas, ou se existem outras prioridades legislativas para o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
