A proposição requer o envio de convite ao senhor Tim Ballard, fundador da Tim Ballard Foundation, para participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo é debater a atuação de redes internacionais que operam no Brasil praticando crimes sexuais contra crianças e adolescentes, tais como exploração e tráfico sexual. A iniciativa busca subsidiar os trabalhos legislativos na prevenção e no enfrentamento dessas violações de direitos humanos, incluindo temas como o desaparecimento de menores e formas graves de violência infantojuvenil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de um convite formal a Tim Ballard, fundador da Tim Ballard Foundation, para prestar depoimento e compartilhar experiências em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A discussão envolveu a relevância de debater com especialistas internacionais as redes criminosas que atuam no Brasil cometendo abusos, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. O tema opõe visões sobre a utilidade e a oportunidade de trazer referências estrangeiras para debater a segurança pública nacional e o combate a crimes hediondos contra menores. O cidadão deve avaliar se a realização de audiências públicas com especialistas internacionais contribui de forma efetiva para o aprimoramento das políticas públicas de proteção à infância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
