A proposição requer a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários em diversos estados brasileiros, com o intuito de cumprir o plano de trabalho de comissão externa voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. O objetivo prático é obter dados, fiscalizar estruturas de atendimento e avaliar in loco as condições de prevenção, operações de enfrentamento e suporte às vítimas, com foco em locais como delegacias especializadas, abrigos, postos de saúde, conselhos tutelares e unidades de polícia, em estados selecionados tais como Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de diligências, reuniões e visitas técnicas em múltiplos estados da federação, com o acréscimo de uma emenda para incluir também o estado do Rio Grande do Sul nas atividades da comissão. O objetivo central da iniciativa é fiscalizar in loco e colher dados sobre a estrutura de segurança pública, conselhos tutelares, abrigos e órgãos de saúde no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Para a formação de opinião, o cidadão deve ponderar se a realização dessas visitas presenciais por parlamentares é uma ferramenta eficaz e prioritária para o diagnóstico e a formulação de políticas públicas de proteção infantojuvenil, contrapondo os custos operacionais e logísticos dessas viagens com a relevância de fiscalizar diretamente a situação nos estados contemplados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
