A proposição requer a inclusão de representantes de entidades do setor de jogos, tais como a ABRAJOGO e a AIGAMING, na mesa de debates de audiência pública destinada a discutir a tributação das casas de apostas conhecidas como Bets. A iniciativa busca subsidiar o Poder Legislativo com informações técnicas sobre custos operacionais, margens de premiação e fiscalização fazendária, visando equilibrar a arrecadação da União e a sustentabilidade do mercado legal. Dessa forma, a medida afeta a condução dos debates parlamentares sobre a regulamentação econômica e a arrecadação de tributos de atividades de apostas eletrônicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da inclusão de representantes de associações do setor de jogos, como a ABRAJOGO e a AIGAMING, como convidados em uma audiência pública voltada a debater a arrecadação de impostos das empresas de apostas esportivas e jogos online. A discussão envolveu a necessidade de ouvir especialistas do setor privado para compreender os custos operacionais e as margens de premiação, elementos que impactam o volume de recursos recolhidos aos cofres públicos. Votar favoravelmente significa apoiar a participação dessas entidades específicas no debate legislativo, enquanto votar contrariamente implica rejeitar a presença desses convidados na mesa de discussões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
